É com profunda indignação que o SINPROCAN recebe a conclusão do Ministério Público Federal (MPF) acerca da representação encaminhada pelo Sindicato, que questionava a utilização de recursos do Fundeb no programa Conecta+Canoas e o pagamento de profissionais do magistério lotados fora da Secretaria Municipal de Educação (SME).
O MPF determinou o arquivamento após analisar as informações apresentadas pela Administração Municipal e realizar perícia técnica sobre os valores envolvidos. A decisão foi assinada em 31 de agosto pela procuradora da República Claudia Vizcaychipi Paim, da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
Destinação dos recursos
Na denúncia, o SINPROCAN apontou preocupações sobre a contratação do sistema Serpro Virtual, utilizado no Conecta+Canoas, especialmente diante do custo expressivo e do questionamento sobre sua efetiva utilização e impacto na educação municipal.
Segundo os dados apresentados pelo Sindicato no procedimento, o programa teve um gasto anual de quase R$ 46 milhões no período de 26 de junho de 2025 a 26 de junho de 2026, por meio de dispensa de licitação.
Enquanto escolas enfrentam necessidades concretas, profissionais trabalham em condições cada vez mais difíceis, faltam servidores e monitores para atender adequadamente os estudantes e diversas demandas estruturais permanecem sem resposta, milhões de reais são destinados a uma iniciativa cuja efetividade educacional foi justamente uma das questões levantadas pelo Sindicato.
O SINPROCAN ressalta que esses recursos poderiam ser empregados de maneira muito mais racional e estratégica, atendendo as necessidades reais das escolas, melhorando as condições de trabalho dos profissionais da educação e contribuindo de forma significativa para a formação e a aprendizagem dos nossos alunos.
Magistério
A representação também questionou a situação de 112 profissionais do magistério que, conforme informações apresentadas pelo Sindicato, estariam lotados em outras secretarias municipais. A preocupação era verificar se esses servidores estariam sendo remunerados com recursos do Fundeb mesmo sem o efetivo exercício na educação básica.
Porém, com base nas informações fornecidas pela Administração Municipal, o MPF concluiu não haver elementos suficientes para comprovar a utilização de recursos do Fundeb para remunerar os profissionais mencionados.
SINPROCAN vigilante
O SINPROCAN respeita a decisão do Ministério Público Federal. Mas continuará acompanhando a aplicação dos recursos destinados à educação municipal e cobrando transparência, planejamento e responsabilidade na utilização do dinheiro público.
O sindicato seguirá vigilante para que os recursos públicos sejam aplicados de forma racional, responsável e transparente, com medidas eficientes e ações efetivamente capazes de transformar a realidade das nossas escolas.
Confira o documento exarado pelo MPF na íntegra:
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