O Sindicato dos Profissionais em Educação Municipais de Canoas tem procurado diversificar a área de atuação da assessoria jurídica, ampliando o atendimento das necessidades que demandem atendimento jurídico na esfera administrativa, judicial e extrajudicial de seus associados. Visando dar transparência em sua atuação, estamos apresentando o relatório de medidas judiciais, extrajudiciais e procedimentos administrativos que atuamos na defesa dos associados, relativo período de 1º de dezembro de 2024 a 28 de novembro de 2025.
| PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO | QUANTIDADE |
| Procedimentos Administrativos (PAD e Sindicância) | 05 |
| PROCEDIMENTO JUDICIAL | QUANTIDADE |
| Férias e Licença Prêmio | 13 |
| Contagem de Tempo de Serviço Externo | 11 |
| Reconhecimento Aposentadoria Especial – Bibliotecário | 05 |
| Reconhecimento Aposentadoria Especial – Professor Substituto | 09 |
| Reconhecimento Aposentadoria Especial – LABIN | 03 |
| Diferença de FG | 17 |
| Diferenças de Avanços e Adicionais | 29 |
| Tempo de MOBRAL e CONTRATO EMERGENCIAL | 03 |
| Diferenças de Classe | 01 |
| Grau de Titulação | 08 |
| Vagas em Educação Infantil | 05 |
| Insalubridade – Professor/Agente de Apoio à Educação | 15 |
| Piso Salarial | 04 |
| Equiparação | 06 |
| Abono Permanência | 09 |
| Ação de Desvio de Função | 11 |
| Revisional Bancária | 03 |
| Direito do Consumidor | 17 |
| Delimitação de Desconto em Folha | 09 |
| Direito de Família: Separação – Divórcio – Guarda de Menores – Regulamentação de Visitas | 17 |
| Direito de Família: Pensão e Execução de Alimentos | 03 |
| Direito de Família: Interdição e Curatela | 05 |
| Ação de Reconhecimento de Paternidade | 08 |
| Ações de Indenização | 32 |
| Revisões de Aposentadoria | 03 |
| Diferenças de Jornadas | 13 |
| Ações de Redução e/ou Manutenção de Jornada de Trabalho | 09 |
| Ações de Fornecimento de Medicamentos | 13 |
| Ações de Reembolso de Valores | 09 |
| VPNI | 04 |
| Ações de GR e GRE (Resolutividade) | 03 |
| Ações Difusas | 17 |
| AÇÕES COLETIVAS – SINPROCAN | 03 |
| EXECUÇÕES SENTENÇA – APOSENTADORIA | 14 |
| EXECUÇÕES DE SENTENÇAS | 274 |
| EXECUÇÕES TERÇO DE FÉRIAS | 28 |
| APELAÇÕES E CONTRARRAZÕES | 198 |
| AGRAVOS DE INSTRUMENTO E EMBARGOS | 239 |
| RECURSOS INOMINADOS E CONTRARRAZÕES | 117 |
| RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E CONTRARRAZÕES | 06 |
| RECURSOS ESPECIAIS E CONTRARRAZÕES | 09 |
| PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL | QUANTIDADE |
| Divórcio, União e Dissolução de União Estável | 03 |
| Inventário e Partilha | 06 |
| Manifestação/Representação Tribunal de Contas | 03 |
| Manifestação/Representação – MTB | 04 |
| Manifestação/Representação – MPE | 03 |
| Manifestação/Representação – MPF | 01 |
| AÇÕES COLETIVAS DO SINPROCAN EM TRAMITAÇÃO |
| Processo Nº 5049447-46.2024.8.21.0008 AUTOR: SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CANOAS RÉU: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANOAS – CANOASPREV Matéria: DIFERENÇAS DO PISO – Fase Processual: Cumprimento de Sentença |
| Processo Nº 5049447-46.2024.8.21.0008 AUTOR: SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CANOAS RÉU: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANOAS – CANOASPREV Matéria: DIFERENÇAS DO PISO – Fase Processual: Cumprimento de Sentença |
| Processo 5028213-08.2024.8.21.0008 AUTOR: SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CANOAS RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – BANRISUL MATÉRIA: Prorrogação dos descontos de consignados Banrisul por 2 meses adicionais pós enchente 2024. SITUAÇÃO: Aguardando Sentença |
| Processo 5049447-46.2024.8.21.0008 AUTOR: SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CANOAS RÉU: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANOAS – CANOASPREV MATÉRIA: Paridade aos aposentados e pensionistas no pagamento das diferenças vencimentais da Lei 6.776/2024 SITUAÇÃO: Prazo para Contestação dos réus |
| TRE – 0600449-61.2024.6.21.0134 Classe: REPRESENTAÇÃO Órgão julgador: 134ª ZONA ELEITORAL DE CANOAS RS Última distribuição : 20/09/2024 Valor da causa: R$ 0,00 Assuntos: Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos, Propaganda |
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